PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54270.000887/2008-41 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 43/2008, de 30 de
dezembro de 2008, publicada no DOU Nº 01, de 02 de janeiro de 2009, que criou o Projeto
de Assentamento - PDS COSTA DO CALDEIRÃO Código SIPRA AM0125000, localizado nos
municípios de Iranduba e Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Considerando as informações do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS
COSTA DO CALDEIRÃO, a NOTA TÉCNICA Nº 3328/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA
(18787845) e a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR (18853191); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 350 (trezentos e cinquenta) unidades
familiares contida na Portaria Nº 43/2008, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU
Nº 01, de 02 de janeiro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento - PDS COSTA DO
CALDEIRÃO Código SIPRA AM0125000, localizado nos municípios de Iranduba e
Manacapuru, no Estado do Amazonas, para a capacidade de 1.000 (Hum mil) unidades
agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI