PORTARIA Nº 358, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 358, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Retificação da capacidade do Projeto de
Assentamento Sustentável PDS Costa do Iranduba,
Município de Iranduba, estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD procederam a análise do processo administrativo nº 54270.004795/2008-30 e
decidiram pela sua regularidade da retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM
048/2008, de 30 de dezembro de 2008, publicado no D.O.U nº 01, de 02 de Janeiro de
2009, no estado do Amazonas;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº
3327/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (18787182), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento Sustentável PDS
Costa do Iranduba, código SIPRA AM0134000, localizado no município de Iranduba, de 350
(trezentos e cinquenta) famílias, constante na Portaria Incra/SR(15)AM 048/2008, de 30 de
dezembro de 2008, publicado no D.O.U nº 01, de 02 de Janeiro de 2009, para a capacidade
de 850 (oitocentas e cinquenta) famílias, no estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI