PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54000.022907/2017-13 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria SR(15)AM Nº 20/2001, de 24
de Setembro de 2001, publicada no DOU Nº 195 de 10 de Outubro de 2001, que criou o
Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE MATUPIRI, Código SIPRA AM0042000 ,
localizado no município de Manicoré, no estado do Amazonas.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista -
PAE MATUPIRI, a NOTA TÉCNICA Nº 3357/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA
(18806993) e a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR (18863489); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 50 (cinquenta) unidades familiares contida na
Portaria SR(15)AM Nº 20/2001, de 24 de Setembro de 2001, publicada no DOU Nº 195 de
10 de Outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE
MATUPIRI, Código SIPRA AM0042000, localizado no município de Manicoré, no estado do
Amazonas, para a capacidade de 150 (Cento e cinquenta) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI