PORTARIA Nº 3.081, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.081, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, à LAURO MARCELO VIEIRA LOPES, nascido em 20 de abril de 1981, filho de
Laurentino Lopes Filho e de Carolina Vieira Martins, residente no Estado do Rio Grande do
Sul. (Processo nº 08000.027173/2018-14)
MARTHA PACHECO BRAZ