PORTARIA Nº 2.178, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.178, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa nº 20 e a
Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, bem como o Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 549/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202003549.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Una de Sete Lagoas - Unaset (cód. 18454), situada
à Avenida Secretário Divino Padrão, nº 1.411, Bairro Santo Antônio, CEP 35702-075, no
município de Sete Lagoas, no estado da Minas Gerais, mantida pela Brasil Educação S/A (cód.
3052), com sede no município de Belo Horizonte, no estado da Minas Gerais (CNPJ nº
05.648.257/0001-78).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA