PORTARIA Nº 2.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro
de2017,republicadasem3desetembrode2018,eaPortarianº794,de6deoutubrode2021,
bem com o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 560/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202007005.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Tecnologia Jardim (cód. 4086), situada à
AvenidaIndustrial,nº631,BairroJardim,nomunicípiodeSantoAndré,noestadodoSãoPaulo,
mantida pela A.B. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda. - ME (cód. 2567), com sede
no município de Santo André, no estado de São Paulo (CNPJ nº 07.128.725/0001-09).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA