PORTARIA Nº 2.176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a
Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 807/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202210106.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Católica do Amazonas (cód. 26702), a ser instalada
na Rua Maromba, nº 79, Bairro Chapada, no município de Manaus, no estado do Amazonas,
CEP 69050-150, mantida pela Associação Amazônica para a Pesquisa e Educação Cristã (cód.
13090), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas (CNPJ: 07.864.772/0001-
10).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA