PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos
campi Campo Formoso e Jaguaquara, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 5º, § 5º,
da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 713, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia a
promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento dos campi Campo
Formoso e Jaguaquara, relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º A estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia passa a ser composta pelos campi relacionados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA