PORTARIA Nº 13.486, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 829. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/12/2023

PORTARIA Nº 13.486, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE
MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV,
da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.032833/2023-
79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202312-01/ANAC, emitido em 11 de dezembro de 2023 em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico SAFRAN MOROCCO (RAZÃO
SOCIAL: SAFRAN AIRCRAFT ENGINE SERVICES MOROCCO), com validade até 31 de
dezembro de 2025.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC
na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES