DESPACHO DECISÓRIO Nº 171-E/SEF/SFO/CAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0041 SENHORAS Processo: 01416.005718/2022-97 Proponente: RENATA DI CARMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 35.493.096/0001-51 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 60878-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 375.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 59064-9 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0268 CACILDA BECKER EM CENA ABERTA Processo: 01416.002722/2022-01 Proponente: ASCOISATUDO CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 10.863.321/0001-73 Valor total aprovado: R$ 2.631.578,95 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 125.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27054-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 21-0130 ASSIM VOCÊ ME MATA Processo: 01416.004503/2021-78 Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 11.483.154,46 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9690-3 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº2.228-1/01:R$3.483.154,46 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9688-1 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 171-E/SEF/SFO/CAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/12/2023