DESPACHO Nº 5.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004957/2023-15 decide aprovar
o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia - Cersul, CNPJ
86.512.670/0001-02, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80, conforme abaixo.
. Mês Número de
Horas
Energia Contratada (MW
médio)
Energia Contratada
(MWh)
Energia MENSAL contratada (MW
médio)
Energia MENSAL Contratada
(MWh
Percentual de
Atendimento
. 01/08/2024 744 9,500 7.068,000 9,490 7.060,491 100,00%
. 01/09/2024 720 9,500 6.840,000 9,317 6.708,163 100,00%
. 01/10/2024 744 9,500 7.068,000 8,824 6.565,400 100,00%
. 01/11/2024 720 9,500 6.840,000 10,154 7.311,158 100,00%
. 01/12/2024 744 9,500 7.068,000 9,730 7.238,788 100,00%
. 2024 3672 9,500 34.884,000 9,500 34.884,000 -
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 144/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
861.629/2009-CALCILANDIA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 10059/2023
Publicado DOU de 26/12/2023- Onde se lê "Retifica o ALVARÁ N° 4048/2010, publicado no
DOU de 14/05/2010", leia-se "Retifica o ALVARÁ N° 4048/2010, publicado no DOU de
14/05/2010, com prazo de 3 (três) anos"
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 498/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.523/2004-EDGAR NEVES MIRANDA JUNIOR-OF. N°432/2020/UAGV-
MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.391/2019-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°44684/2023/DIFIP-
MG/ANM
832.268/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-OF. N°43911/2023/DIFIP-MG/ANM
831.609/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°44083/2023/DIFIP-MG/ANM
830.941/2020-FRANCISCO LIMA SOARES-OF. N°44518/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
834.777/2011-ANHEDA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Área de
113,65 ha para 49,96 ha-AREIA (uso: Agregado).-ESMERALDAS/MG
831.908/2016-MINERACAO PEDRA NEGRA ESPERA FELIZ LTDA- Área de 258,23
ha para 212,70 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-CAPARAÓ e ESPERA FELIZ/MG
832.642/2016-AREAL BOM JARDIM LTDA ME- Área de 829,62 ha para 736,16
ha-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso: Industrial) e GABRO (uso: Revestimento).-CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO/MG
832.735/2021-SANTO PIO SERVICOS LTDA.- Área de 922,78 ha para 50,00 ha-
BASALTO (uso: Agregado).-UBERABA/MG
832.184/2021-FORT ROCK MINERACAO LTDA- Área de 728,38 ha para 457,32
ha-QUARTZITO (uso: Revestimento).-RIACHO DOS MACHADOS e SERRANÓPÓLIS DE
MINA?S/MG
833.918/2012-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 986,22 ha
para 739,15 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-GOVERNADOR VALADARES/MG
834.660/2011-ZEUS MINERACAO LTDA- Área de 1.999,50 ha para 997,26? ha-
CALCÁRIO (uso: Fabricação de Cimento).-BUENÓPOLIS / JOAQUIM FELÍCIO/MG
831.831/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 1.521,62 ha para
529,04 ha-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso: Industrial).-ORIZÂNIA/DIVINO/MG
834.278/2006-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de
1.130,01 ha para 34,16 ha-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso: Industrial).-MARAVILHAS/MG
830.236/2006-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 852,57 ha para 416,45
ha-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG
831.638/2004-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Área de 2.000,00 ha
para 1.534,00 ha-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-GUANHÃES/SABINÓPOLIS/MG
834.197/2007-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA- Área de 60,59 ha para 14,60
ha-Areia (construção civil).-Lagoa Grande e João Pinheiro/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.074/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°3377/2021
830.414/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°2041/2020
832.669/2021-ALEN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°10584/2021
830.606/2020-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°4479/2020
830.299/2020-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°1446/2020
830.411/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°1940/2020
830.413/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-ALVARÁ N°2040/2020
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.712/2023-SS EVO MINERACAO LTDA -Alvará N°3572/2023
830.070/2015-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA -Alvará
N°5197/2016
834.968/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará N°3764/2011
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.556/2022-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-MATEUS
LEME/MG - Guia n° 528/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-
MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua
publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.200/2022-JF AREIA E ARGILA LTDA ME-AREIA (uso: Agregado) e ARGILA
(Fabricação de Cerâmica).-LAGOA SANTA/ VESPASIANO/MG
834.544/2010-MINASOL IND.E COM. DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-CALCÁRIO
(uso: Industrial - fabricação de cal).-ARCOS/MG
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.281/2007-VALE S.A.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.281/2007-VALE S.A.
831.779/2006-M. D. MINERAÇÃO LTDA
830.908/2016-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR
830.500/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.540/2012-AMG BRASIL S.A.
Defere pedido de reconsideração(262)
830.629/2019-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
830.628/2019-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
834.197/2007-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
011.207/1967-VALE S.A.-OF. N°44334/2023/DIFIL-MG/ANM
832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°44330/2023/DIFIL-MG/ANM
000.466/1943-AMG BRASIL S.A.-OF. N°26889/2023/UAPC-MG/ANM
812.593/1973-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°44676/2023/DIFIL-MG/ANM
e 44679/2023/DIFIL-MG/ANM
830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°44651 e 44654/2023/DIFIL-
MG/ANM
013.845/1967-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°44634 e 44635/2023/DIFIL-
MG/ANM
933.980/2010-MINERACAO USIMINAS S.A.-OF. N°44604/2023/DIFIL-MG/ANM
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
011.207/1967-VALE S.A.- AI Nº 3980/2020 - (PROCESSO REFERÊNCIA -
48054.932192/2023-11)
830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- AI Nº 4965/2021 e 4966/2021
(Processo Referência:48054.933478/2021-51 e 48054.933479/2021-04 )
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30
dias(1738)
000.466/1943-AMG BRASIL S.A.-OF. N°28716/2023/UAPC-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
831.006/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.917/1999-AMET-MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME-SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG - Guia n° 534/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-3.000 toneladas/ano;65 Kg/
ano-CAULIM (uso: Industrial);ESMERALDA (uso: Gema)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir
de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
830.067/2018-FHAE MINERACAO LTDA-BOCAIÚVA/MG - Guia n° 530/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-15.900 toneladas/ano e 18.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento) e QUARTZO (uso: Minério de Silício na Industria)- Vigência da Guia:3
ANOS (a partir de sua publicação
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
809.966/1976-JAMANXIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43547/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.585/2012-SS MINERACAO EIRELI-OF. N°43540/2023/DIOUT-MG/ANM
831.925/1997-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°43541/2023/DIOUT-MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
832.865/2013-W. STONE GRANITOS LTDA-Granito- Alvará de pesquisa
1820/2012. DOU: 19/04/2012 - proveniente da cessão parcial processo
48403.832985/2011-90.
832.092/2018-W. STONE GRANITOS LTDA-Granito- Alvará de pesquisa nº
115/2005. DOU: 11/01/2005 - proveniente da cessão parcial processo
27203.833015/2004-69.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
832.469/2022-INCORPORADORA ANDRADE E RODRIGUES LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 499/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10197/2023-832.468/2023-EDSANDRO DOS SANTOS MARQUES-
10202/2023-832.593/2023-TEMPEST STONES LTDA-
10200/2023-832.588/2023-TEMPEST STONES LTDA-
10201/2023-832.591/2023-TEMPEST STONES LTDA-
10198/2023-832.585/2023-TEMPEST STONES LTDA-
10199/2023-832.586/2023-TEMPEST STONES LTDA-
10204/2023-832.658/2023-CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PENIDO-
10203/2023-832.656/2023-CARLITO FARIA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10209/2023-832.437/2023-JURANDY NOGUEIRA JUNIOR-
10215/2023-832.451/2023-JURANDY NOGUEIRA JUNIOR-
10216/2023-832.453/2023-JURANDY NOGUEIRA JUNIOR-
10214/2023-832.449/2023-FE64 MINERACAO LTDA-
10213/2023-832.448/2023-FE64 MINERACAO LTDA-
10212/2023-832.447/2023-TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA-
10211/2023-832.442/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
10210/2023-832.440/2023-TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA-
10219/2023-832.457/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
10218/2023-832.456/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
10217/2023-832.455/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
10222/2023-832.465/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
10221/2023-832.463/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
10220/2023-832.462/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
10224/2023-832.473/2023-AREIA SERRA DA CANASTRA LTDA-
10223/2023-832.470/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
10228/2023-832.481/2023-CARBONO MINERACAO IMPORTACAO, EXPORTACAO
E SERVICOS EIRELI-
10227/2023-832.476/2023-JORGE PEREIRA MARQUES-
10226/2023-832.475/2023-JORGE PEREIRA MARQUES-
10225/2023-832.474/2023-JORGE PEREIRA MARQUES-
10233/2023-832.493/2023-MINERACAO BELO VALE LTDA-
10232/2023-832.491/2023-RONY CARVALHO GONCALVES-
10231/2023-832.490/2023-GERALDO RODRIGUES DINIZ-
10230/2023-832.488/2023-CHARLES ANTONIO DA SILVA-
10234/2023-832.498/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME-
10229/2023-832.483/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
10236/2023-832.528/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA-
10235/2023-832.527/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA-
10239/2023-832.595/2023-ALTIVO PEDRAS EIRELI-
10238/2023-832.589/2023-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E
EXPORTACAO LTDA-
10237/2023-832.587/2023-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E
EXPORTACAO LTDA-
10242/2023-832.601/2023-RODRIGO DE BRITO MELLO-
10241/2023-832.599/2023-RODRIGO DE BRITO MELLO-
10240/2023-832.598/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
10249/2023-832.617/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
10248/2023-832.616/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
10247/2023-832.615/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
10246/2023-832.614/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
10245/2023-832.608/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
10244/2023-832.604/2023-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI-
10243/2023-832.603/2023-DARIO LUIZ GIUSTI-
10250/2023-832.630/2023-GUSTAVO DA SILVA MACHADO-
10252/2023-832.657/2023-CSC SERVICOS DE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-
10251/2023-832.655/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
10208/2023-832.292/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
10207/2023-831.356/2023-WANDER LAGE NOVAES ME-
10206/2023-832.271/2022-FDS COMERCIO E SERVICOS LTDA.-
10205/2023-832.166/2022-ADAIR VIEIRA BATISTA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 500/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.629/2019-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- DOU de
08/11/2023.
830.628/2019-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- DOU de
01/11/2023.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 501/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)