DESPACHO Nº 4.866, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004031/2023-20. Interessado: CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 6.997.882,32 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0048/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 4.866, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 821. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/12/2023