DESPACHO Nº 342/2023/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 342/2023/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.003820/2023-81
Trailer: "Belo Desastre - O Casamento - Trailer 2"
Interessado(a): GISELE CRUZ DE CARVALHO
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa do trailer da obra "Belo Desastre - O Casamento - Trailer 2", com fulcro no art.
60 da Portaria MJSP nº 502, de 23 DE NOVEMBRO DE 2021, faz-se a seguintes
considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da
obra.
b) Aliada à alta incidência de cenas em que tendências de classificação de Ato
violento (12 anos), Apelo sexual (12 anos), Linguagem de conteúdo sexual (12 anos),
Nudez velada (12 anos), e Consumo de droga lícita (12 anos) foram expostas, uma cena
em especial denotou um ato de Relação sexual (14 anos), se demonstrando determinante
para a classificação atribuída;
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021,
em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância,
composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "não recomendado para
menores de 14 (quatorze) anos".
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze)
anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência, em razão da
aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto