DESPACHO Nº 2458/2023/GAB-SENAJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.003378/2023-92 Obra audiovisual: "Nauel e o Livro Mágico". Trata-se de pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Nauel e o Livro Mágico", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021. In verbis: Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão. § 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999. § 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. § 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999. § 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR) Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada a NOTA TÉCNICA Nº 101/2023/CPCIND/SENAJUS/MJ (26550081), na qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para menores de 10 (dez) anos". Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação inicial atribuída à obra por apresentar conteúdo de violência e drogas lícitas. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO Secretário DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 652/2023 de 21/12/2023, 653/2023 de 21/12/2023, 656/2023 de 22/12/2023, 657/2023 de 22/12/2023, 658/2023 de 22/12/2023, 659/2023 de 26/12/2023, 660/2023 de 27/12/2023 e 661/2023 de 27/12/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.016775/2023-49 Requerente: OLAND JEAN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: RAIL ROLLY NOVE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 28/06/1998 Passaporte: GV5461455 País: HAITI Mãe: YSELANE COLAS Pai: OLAND JEAN-BAPTISTE. Processo: 08228.019872/2023-93 Requerente: MARILAINE LEBRUN Prazo: 06/01/2025 Imigrante: pierre-louis marcel Data Nascimento: 08/04/1977 Passaporte: RM5081742 País: HAITI Mãe: acefita monderard Pai: consoule pierre-louis. Processo: 08228.019953/2023-93 Requerente: HERMIONE MONTAL Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN LUC PIERRE Data Nascimento: 04/12/1983 Passaporte: PL5382377 País: HAITI Mãe: THERESE DECADES Pai: THELEMAQUE PIERRE. Processo: 08228.020415/2023-41 Requerente: Chancy Berne Prazo: Indeterminado Imigrante: Gardy Chancy Data Nascimento: 27/03/1989 Passaporte: R10032879 País: HAITI Mãe: Sylmène Sylvéus Pai: Léus Chancy Imigrante: Bienne Chancy Data Nascimento: 07/11/1995 Passaporte: R10256037 País: HAITI Mãe: Exancia Myrthil Pai: Leys Chancy. Processo: 08228.020438/2023-56 Requerente: MORESTE BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: NACHELAIN BERNARD Data Nascimento: 10/03/2007 Passaporte: MG5559540 País: HAITI Mãe: MARIE FRANCE ELISCAR Pai: MOREST BERNARD. Processo: 08228.020458/2023-27 Requerente: NICOLE AJUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ywood dawoosken noël Data Nascimento: 13/06/2004 Passaporte: PP5432715 País: HAITI Mãe: Nicole Ajuste Pai: Ogès Noël Imigrante: Shidly Ywooda Stephanie Noël Data Nascimento: 13/10/2007 Passaporte: PP5432716 País: HAITI Mãe: Nicole Ajuste Pai: Ogès Noel Imigrante: Ancy Stephania Noël Data Nascimento: 19/07/1997 Passaporte: PP5432707 País: HAITI Mãe: Nicole Ajuste Pai: Ogès Noël. Processo: 08228.020619/2023-82 Requerente: JOVERS LEBRUN Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Ednor Lebrun Data Nascimento: 12/05/1979 Passaporte: TB5479619 País: HAITI Mãe: Leonie Dessalines Pai: Lamarre Lebrun Imigrante: Thalancia Lebrun Data Nascimento: 12/05/2002 Passaporte: R11397887 País: HAITI Mãe: Myrtha Blanc Pai: Lamarre Lebrun. Processo: 08228.020649/2023-99 Requerente: Jeffry Nelson Prazo: Indeterminado Imigrante: Nelta Nelson Data Nascimento: 22/05/1959 Passaporte: R10110667 País: HAITI Mãe: Vesta Nelson Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.020674/2023-72 Requerente: VERONIE ISRAEL Prazo: 06/10/2029 Imigrante: Noel Charlin Data Nascimento: 06/05/1999 Passaporte: R10959411 País: HAITI Mãe: suzela michel Pai: joseph noel. Processo: 08228.020698/2023-21 Requerente: JEAN ROBERT COMPERE Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN RONISE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 16/12/1980 Passaporte: RM10331512 País: HAITI Mãe: FAMILIA MICHEL Pai: JEAN CLAUDE JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.020716/2023-75 Requerente: JEAN WESLY CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: dorvil gina Data Nascimento: 25/12/1990 Passaporte: R10968108 País: HAITI Mãe: marie bernadette michel Pai: jean dorvil. Processo: 08228.020862/2023-17 Requerente: FELICIO MICA Prazo: Indeterminado Imigrante: Hadassa Mica Cadichon Data Nascimento: 25/10/2019 Passaporte: R11316173 País: HAITI Mãe: Ketena Cadichon Pai: Saintil Cadichon Imigrante: Saintil Cadichon Data Nascimento: 01/05/1983 Passaporte: R11435988 País: HAITI Mãe: Rosena Louisfils Pai: Maurice Cadichon Imigrante: Ketena Cadichon Data Nascimento: 24/12/1988 Passaporte: R11496158 País: HAITI Mãe: Jacqueline Laveus Pai: Acilorme Mica Imigrante: Francknel Mica Data Nascimento: 30/09/1998 Passaporte: R11380924 País: HAITI Mãe: Jacqueline Laveus Pai: Acilorme Mica Imigrante: Jacqueline Laveus Data Nascimento: 02/01/1961 Passaporte: R10989928 País: HAITI Mãe: Icelia Ozias Pai: Antonio Laveus. Processo: 08228.021119/2023-68 Requerente: LISSEL PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUNEL LEXIE Data Nascimento: 16/01/1982 Passaporte: R10313033 País: HAITI Mãe: MARIE CARMENE DORVAL Pai: TIDIEU LEXIE Imigrante: YAMILET LEXIE Data Nascimento: 11/02/2017 Passaporte: R11260440 País: HAITI Mãe: MARIE SONY PAUL Pai: DIEUNEL LEXIE Imigrante: MARIE SONY PAUL Data Nascimento: 13/11/1993 Passaporte: R10389372 País: HAITI Mãe: MESIDA SANON Pai: LISSEL PAUL Imigrante: LOVEMINA PAUL Data Nascimento: 15/04/1998 Passaporte: R10877873 País: HAITI Mãe: MENTHA THERMIDOR Pai: LISSEL PAUL Imigrante: LEI LEF NISE LEXIE Data Nascimento: 10/05/2013 Passaporte: R11260439 País: HAITI Mãe: MARIE SONY PAUL Pai: DIEUNEL LEXIE. Processo: 08228.021125/2023-15 Requerente: RONY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: JUDELINE SIMEON Data Nascimento: 05/08/1989 Passaporte: R10059949 País: HAITI Mãe: GIZELE CHERILUS Pai: JOACHIM SIMEON Imigrante: GUERDJY JOSEPH Data Nascimento: 30/09/2019 Passaporte: R10059976 País: HAITI Mãe: JUDELINE SIMEON Pai: RONY JOSEPH Imigrante: DJIVENSON JOSEPH Data Nascimento: 16/06/2015 Passaporte: R10059954 País: HAITI Mãe: JUDELINE SIMEON Pai: RONY JOSEPH. Processo: 08228.021132/2023-17 Requerente: SONEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: DICKSON JEAN Data Nascimento: 27/08/2014 Passaporte: R11061973 País: HAITI Mãe: KETTELIE JOSEPH Pai: SONEL JEAN. Processo: 08228.021149/2023-74 Requerente: MIKERLANGE PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: KATHIANA SAINT FLEUR Data Nascimento: 22/01/1995 Passaporte: R10020361 País: HAITI Mãe: ANDRENA EXIMOND Pai: YVES SAINT FLEUR. Processo: 08228.021201/2023-92 Requerente: GUERLANDE BELVAL Prazo: Indeterminado Imigrante: Cassandra Belval Data Nascimento: 16/02/2001 Passaporte: RM5088812 País: HAITI Mãe: Adulia François Pai: Bejotte Belval. Processo: 08228.021215/2023-14 Requerente: FRITZNER NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE LORCAR NOEL Data Nascimento: 17/03/1994 Passaporte: GV5589406 País: HAITI Mãe: MARIE NICOLE ODNE Pai: ISEMERON NOEL Imigrante: ANCHISE NOEL Data Nascimento: 12/08/1997 Passaporte: R10076337 País: HAITI Mãe: MARIE NICOLE ODNE Pai: ISEMERON NOEL. Processo: 08228.021233/2023-98 Requerente: GERGE SAINT JUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: KERNIDE ST JUSTE Data Nascimento: 09/02/2011 Passaporte: R10918235 País: HAITI Mãe: ANIDE AUGUSTIN Pai: GERGE SAINT JUSTE MARCELUS. Processo: 08228.021265/2023-93 Requerente: EXANT AUSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Beshnaika Austin Data Nascimento: 28/12/2012 Passaporte: R10882854 País: HAITI Mãe: Reliaza Saint Ania Pai: Exant Austin. Processo: 08228.021266/2023-38 Requerente: URGENS ROMEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Rebecca Romeus Data Nascimento: 20/04/2001 Passaporte: GV5400933 País: HAITI Mãe: Sephonie Dormenvil Pai: Urgens Romeus Imigrante: Urgens Junior Romeus Data Nascimento: 14/02/2008 Passaporte: PP5426799 País: HAITI Mãe: Sephonie Dormenvil Pai: Urgens Romeus. Processo: 08228.021270/2023-12 Requerente: EXANT AUSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Elias Austin Data Nascimento: 11/02/2014 Passaporte: R10852328 País: HAITI Mãe: Réliaza Saint Ania Pai: Exant Austin. Processo: 08228.021316/2023-87 Requerente: SAMSON CELESTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Phinal CELESTIN Data Nascimento: 27/04/1997 Passaporte: RM5108384 País: HAITI Mãe: Germina DORLUS Pai: ERNEST CELESTIN. Processo: 08228.021412/2023-25 Requerente: Hermany Jacques Prazo: Indeterminado Imigrante: Lybnie Rebecca Jacques Data Nascimento: 16/10/1993 Passaporte: DL5189699 País: HAITI Mãe: Mona Bertrand Pai: Hermann Jacques. Processo: 08228.021436/2023-84 Requerente: Neptune Belcom Prazo: Indeterminado Imigrante: Wilson Belcom Data Nascimento: 06/05/1985 Passaporte: R11485703 País: HAITI Mãe: Sonia Jolicoeur Pai: Sainvilnord Belcom. Processo: 08228.021565/2023-72 Requerente: JONEL YSENADIN Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSEMENE OMELUS Data Nascimento: 20/08/1950 Passaporte: TB5246593 País: HAITI Mãe: ROSE PHILORIEN Pai: CHERY OMELUS. Processo: 08228.021572/2023-74 Requerente: FRANCKY PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JOANIS PIERRE Data Nascimento: 24/10/1984 Passaporte: AQ5673168 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE JANVIER Pai: GEDEOMME PIERRE. Processo: 08228.021614/2023-77 Requerente: GERMANY ALEXIS JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: NIXON ALEXIS Data Nascimento: 25/06/1998 Passaporte: R11501368 País: HAITI Mãe: JACQUELINE NOEL Pai: DANIEL ALEXIS. Processo: 08228.021632/2023-59 Requerente: CLEDER BELLEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ROLANDO BELLEUS Data Nascimento: 30/05/2016 Passaporte: R11532013 País: HAITI Mãe: ROSELINE JEANSI Pai: CLEDER BELLEUS Imigrante: ROSELINE JEANSI Data Nascimento: 22/01/1995 Passaporte: R11539611 País: HAITI Mãe: ORIMENE LOUIS Pai: REVILUS JEANSI. Processo: 08228.021653/2023-74 Requerente: GUERNEL FLEURANT Prazo: Indeterminado Imigrante: VALANDA FLEURANT Data Nascimento: 20/09/1999 Passaporte: R11313443 País: HAITI Mãe: MISELAINE FLEURVIL Pai: GUERNEL FLEURANT. Processo: 08228.021682/2023-36 Requerente: WILFRID CASTELLY Prazo: 02/05/2024 Imigrante: LUDGEE ANAELLE CASTELLY Data Nascimento: 05/11/2015 Passaporte: R10937838 País: HAITI Mãe: JUDELINE MAUDE JEAN Pai: WILFRID CASTELLY. Processo: 08228.021690/2023-82 Requerente: DELAMY JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: thecia louis Data Nascimento: 10/12/1989 Passaporte: R10101743 País: HAITI Mãe: christina nord Pai: thesnord louis. Processo: 08228.021692/2023-71 Requerente: CELIUS GARCON Prazo: Indeterminado Imigrante: WILVINA PAULISSAINT GARCON Data Nascimento: 30/09/1991 Passaporte: GV4834941 País: HAITI Mãe: HENA DESIR Pai: DUNEST PAULISSAINT Imigrante: WISKENLEY GARCON Data Nascimento: 27/09/2017 Passaporte: PP4831333 País: HAITI Mãe: WILVINA PAULISSAINT Pai: CELIUS GARÇON. Processo: 08228.021700/2023-81 Requerente: VERLOT HENRISCARD Prazo: Indeterminado Imigrante: DELISE DELINOT Data Nascimento: 11/06/1987 Passaporte: R11335658 País: HAITI Mãe: ABRAHAM RESILIA Pai: DELINOIS DELINOT. Processo: 08228.021709/2023-91 Requerente: KERLINE NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: HERLINS NOEL Data Nascimento: 14/03/2016 Passaporte: PP4911290 País: HAITI Mãe: KERLINE NOEL Pai: OGELET NOEL Imigrante: ROSE GUERLANDE NOEL Data Nascimento: 06/02/1998 Passaporte: PP5585172 País: HAITI Mãe: LOUISIMENE THERO Pai: OSGUET NOEL. Processo: 08228.021716/2023-92 Requerente: Louines Sylvino Prazo: Indeterminado Imigrante: herold sylvino Data Nascimento: 10/07/2009 Passaporte: R11782468 País: HAITI Mãe: stania Vincent Pai: louines sylvino Imigrante: WIKENDER SYLVINO Data Nascimento: 18/07/2006 Passaporte: R11782469 País: HAITI Mãe: STANIA VINCENT Pai: LOUINES SYLVINO. Processo: 08228.021717/2023-37 Requerente: JEAN ALAIN MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: Sarah Michel Data Nascimento: 24/04/2004 Passaporte: R11416651 País: HAITI Mãe: Merane Delourdes Pai: Alain Michel Imigrante: Lorvensky Michel Data Nascimento: 08/04/2009 Passaporte: R10805502 País: HAITI Mãe: Delourdes Merane Pai: Jean Alain Michel Imigrante: Roudemiya Michel Data Nascimento: 05/08/2006 Passaporte: R11101338 País: HAITI Mãe: Delourdes Merane Pai: Jean Alain Michel Imigrante: Francky Michel Data Nascimento: 29/10/2001 Passaporte: R11416650 País: HAITI Mãe: Merane Delourdes Pai: Jean Alain Michel. Processo: 08228.021720/2023-51 Requerente: JEAN LOUBENSON ULYSSE Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN BERNARD ULYSSE Data Nascimento: 01/01/1957 Passaporte: R11614865 País: HAITI Mãe: GERMAINE LOUIS Pai: GREVY ULYSSE. Processo: 08228.021723/2023-94 Requerente: ROLEX JEAN MARTIN Prazo: 21/10/2024 Imigrante: DJEPHLINEDIE MARTIN Data Nascimento: 14/12/2017 Passaporte: R11399644 País: HAITI Mãe: DIEULA MARTIN BOURSIQUOT Pai: ROLEX JEAN MARTIN Imigrante: DJOUVENS ROLD MARTIN Data Nascimento: 07/09/2015 Passaporte: R11399641 País: HAITI Mãe: DIEULA BOURSIQUOT Pai: ROLEX JEAN MARTIN Imigrante: DIEULA MARTIN BOURSIQUOT Data Nascimento: 04/10/1985 Passaporte: R11399643 País: HAITI Mãe: RITA SALOMON Pai: MERCIDIEU BOURSIQUOT. Processo: 08228.021725/2023-83 Requerente: CHARLUS CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: CHALENS CHARLES Data Nascimento: 04/04/2009 Passaporte: GV4791659 País: HAITI Mãe: SILTANE EXUMAT Pai: CHARLUS CHARLES Imigrante: SILTANE EXUMAT CHARLES Data Nascimento: 27/12/1983 Passaporte: RM5038934 País: HAITI Mãe: SYLFISE SIMELIEN Pai: EDNER EXUMAT. Processo: 08228.021738/2023-52 Requerente: NENISE JEAN FORT Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCKLIN JEAN-FORT Data Nascimento: 30/05/1990 Passaporte: PP4877172 País: HAITI Mãe: MILIENNE JANVIER Pai: JEAN BAPTISTE JEAN- FORT. Processo: 08228.021762/2023-91 Requerente: JEAN RENALD LAPOINTE Prazo: Indeterminado Imigrante: YOORY LAPOINTE Data Nascimento: 30/05/2010 Passaporte: R10837732 País: HAITI Mãe: MARGARETTE MARCELIN Pai: JEAN RENALD LAPOINTE Imigrante: ERNSO LAPOINTE Data Nascimento: 01/04/1996 Passaporte: R10896285 País: HAITI Mãe: MARIE SOEURETTE SETOUTE Pai: RENOLD LAPOINTE. Processo: 08228.021797/2023-21 Requerente: NESLY CASSEUS Prazo: 09/05/2025 Imigrante: JUVENA DESULME CASSEUS Data Nascimento: 17/06/1994 Passaporte: R10258048 País: HAITI Mãe: MARIE WILNA GEFFRAD Pai: ROGER FELIO DESULME. Processo: 08228.021840/2023-58 Requerente: BENEL PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ANNE ROSE JEAN Data Nascimento: 05/12/1993 Passaporte: CH5713805 País: HAITI Mãe: LICINA DELAGE Pai: APPOLON JEAN. Processo: 08228.021855/2023-16 Requerente: Wisner Morancy Prazo: Indeterminado Imigrante: Abel Morancy Data Nascimento: 08/01/2008 Passaporte: AQ4784565 País: HAITI Mãe: Hermite Cheremond Pai: Wisner Morancy. Processo: 08228.021866/2023-12 Requerente: CHRISTIANE ARCHENICE Prazo: Indeterminado Imigrante: SEJOUR JUDELANDE Data Nascimento: 13/10/2004 Passaporte: R10296529 País: HAITI Mãe: CHRISTIANE ARCHENICE Pai: JUDE SEJOUR. Processo: 08228.021921/2023-58 Requerente: EVENS JEAN MARIE Prazo: Indeterminado Imigrante: NACHETA JEAN MARIE Data Nascimento: 22/02/2010 Passaporte: R11100393 País: HAITI Mãe: JOANNA JOSEPH Pai: EVENS JEAN MARIE. Processo: 08228.021940/2023-84 Requerente: DIEUS CYRUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANIETHA CYRUS Data Nascimento: 06/10/1993 Passaporte: GV4799632 País: HAITI Mãe: DAÏLA MONDESIR Pai: DIEULIFAITE CYRUS Imigrante: HUGUETTE CYRUS Data Nascimento: 29/10/1990 Passaporte: R11002465 País: HAITI Mãe: DAÏLA MONDESIR Pai: DIEULIFAITE CYRUS. Processo: 08228.021942/2023-73 Requerente: DIEUMERCIE CELLAND Prazo: Indeterminado Imigrante: Jonathan Marcellus Data Nascimento: 13/12/2003 Passaporte: R10854716 País: HAITI Mãe: Dieumercie Celland Pai: Jean Marcelus Imigrante: Richecarde Augustin Data Nascimento: 21/03/2012 Passaporte: R10860073 País: HAITI Mãe: Dieumercie Celland Pai: Alfronsse AUgustin Imigrante: Ashley Augustin Data Nascimento: 28/08/2009 Passaporte: R10860074 País: HAITI Mãe: Dieumercie Celland Pai: Alfronse Augustin Imigrante: Anarika Marcellus Data Nascimento: 01/05/2002 Passaporte: R11097891 País: HAITI Mãe: Dieumercie Celland Pai: Jean Marcelus. Processo: 08228.021946/2023-51 Requerente: FLEURANVIL RUTH TAMAR Prazo: Indeterminado Imigrante: FLEURANVIL ESTHER Data Nascimento: 01/08/1984 Passaporte: R10028539 País: HAITI Mãe: MARIE DENISE PIERRE LOUIS Pai: LIONEL FLEURANVIL. Processo: 08228.021951/2023-64 Requerente: SYLVISSAINT DORIMA Prazo: Indeterminado Imigrante: MELINA EXCELLENT Data Nascimento: 14/03/1976 Passaporte: R11084486 País: HAITI Mãe: SILECIA JOSEPHE Pai: SAUL EXCELLENT. Processo: 08228.021992/2023-51 Requerente: GABY FLEURY Prazo: Indeterminado Imigrante: NAOMIE LANGEVIN Data Nascimento: 17/09/1991 Passaporte: R11075074 País: HAITI Mãe: ODELIA SEPTAMA Pai: VERDIDIEU LANGEVIN. Processo: 08228.022003/2023-46 Requerente: FRANTZO GUERVILLE Prazo: 27/04/2024 Imigrante: sarah guerville Data Nascimento: 05/01/2013 Passaporte: RM5052238 País: HAITI Mãe: salitha réné Pai: guerville frantzo. Processo: 08228.022007/2023-24 Requerente: MADELEINE CADET Prazo: Indeterminado Imigrante: SHEENAILY SAINT -HUBERT Data Nascimento: 08/11/2001 Passaporte: R11578487 País: HAITI Mãe: MADELEINE CADET Pai: HAITIILERMANE SAINT - HUBERT. Processo: 08228.022022/2023-72 Requerente: VLADIMIR LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Bernadette Eliassaint Data Nascimento: 30/06/1992 Passaporte: GV5531652 País: HAITI Mãe: Sirilia Clersy Pai: Ignace Eliassaint. Processo: 08228.022030/2023-19 Requerente: LOUSENIE CELISSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: tyance saint Luc Data Nascimento: 05/10/1976 Passaporte: MG 4785125 País: HAITI Mãe: Etraine guervil Pai: Louiqués saint Luc. Processo: 08228.022052/2023-89 Requerente: CLIFAITE NOZIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: WESTENE NOZIUS Data Nascimento: 25/11/2001 Passaporte: R11091992 País: HAITI Mãe: ELDA VATELIA Pai: CLIFAITE NOZIUS. Processo: 08228.022053/2023-23 Requerente: JUNIOR CANTAVE Prazo: Indeterminado Imigrante: GAELLE LOUIS Data Nascimento: 08/10/1996 Passaporte: R10909758 País: HAITI Mãe: KETTY BAPTISTE Pai: JEAN MONTES LOUIS. Processo: 08228.022058/2023-56 Requerente: Edgard Celestin Prazo: 18/04/2031 Imigrante: CHARLINE CELESTIN Data Nascimento: 28/04/2004 Passaporte: GV5463312 País: HAITI Mãe: Maccula Louime Pai: Edgard Celestin. Processo: 08228.022067/2023-47 Requerente: YANICK VOLTAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: John Fritz Joseph Data Nascimento: 12/10/1992 Passaporte: RM5045096 País: HAITI Mãe: Yanick Voltaire Pai: Fritzner Joseph Imigrante: Ethan Guy- Arthur Belhomme Data Nascimento: 04/11/2021 Passaporte: R11413411 País: HAITI Mãe: Falinjie Vilsaint Pai: Guymy Belhomme Imigrante: Falinjie Vilsaint Data Nascimento: 06/03/1997 Passaporte: PP5239521 País: HAITI Mãe: Yanick Voltaire Pai: Vilcene Vilsaint. Processo: 08228.022069/2023-36 Requerente: ROLANDO DUCASSE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROLANDER DUCASSE Data Nascimento: 06/12/1994 Passaporte: TB5563924 País: HAITI Mãe: GLADYSTE DERA Pai: ROLAND DUCASSE. Processo: 08228.022070/2023-61 Requerente: DARY FANORD Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE FANORD Data Nascimento: 24/01/1996 Passaporte: RM5010098 País: HAITI Mãe: ROSE AXIME Pai: DARY FANORD Imigrante: KATIE FANORD Data Nascimento: 15/09/1999 Passaporte: R10841528 País: HAITI Mãe: ROSE AXIME Pai: DARY FANORD Imigrante: ROSE BERLINE FANORD Data Nascimento: 07/12/2001 Passaporte: RM5131084 País: HAITI Mãe: ROSE AXIME Pai: DARY FANORD. Processo: 08228.022072/2023-51 Requerente: REGINALD PETIT HOMME Prazo: 12/05/2028 Imigrante: MARIE ELDA DESIR Data Nascimento: 04/03/1981 Passaporte: R10293177 País: HAITI Mãe: JESULA MAXIME Pai: VENET DESIR. Processo: 08228.022075/2023-93 Requerente: REGINALD PETIT HOMME Prazo: 12/05/2028 Imigrante: REGINA PETIT-HOMME Data Nascimento: 04/01/2004 Passaporte: R11581863 País: HAITI Mãe: MARIE ELDA DESIR Pai: REGINALD PETIT-HOMME. Processo: 08228.022077/2023-82 Requerente: GUISNOL DIFFICILE Prazo: 03/08/2024 Imigrante: Christaline DIFFICILE Data Nascimento: 10/03/1942 Passaporte: GV5715747 País: HAITI Mãe: Ticina IZIDOR Pai: Nerius SUPRICE Imigrante: Marvens ST ELOI Data Nascimento: 28/01/2017 Passaporte: GV5712039 País: HAITI Mãe: Guernante DIFFICILE Pai: Robert ST ELOI Imigrante: Guernante DIFFICILE Data Nascimento: 14/02/1984 Passaporte: GV5712038 País: HAITI Mãe: Christaline SUPRICE Pai: Elinor DIFFICILE Imigrante: Louvens ST ELOI Data Nascimento: 12/04/2012 Passaporte: RM5002932 País: HAITI Mãe: Guernante DIFFICILE Pai: Robert ST ELOI. Processo: 08228.022080/2023-12 Requerente: TONNA GLANEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: STIVENSON JOASSAINT Data Nascimento: 27/05/1998 Passaporte: DL5661272 País: HAITI Mãe: LEONIE JOASSAINT Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: EXINE DESIMA Data Nascimento: 04/07/1980 Passaporte: RM5000045 País: HAITI Mãe: OLIVIA SAINT FLEUR Pai: JEAN EXIMA DESIMA. Processo: 08228.022082/2023-95 Requerente: JEAN RENE ALTUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MONISE CICERON Data Nascimento: 11/04/1995 Passaporte: R10830587 País: HAITI Mãe: MIMOSE JEOICIUS Pai: MERILIEN CICERON. Processo: 08228.022084/2023-84 Requerente: BEJAMAIN LOZIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JACKENCIA LIMAGE Data Nascimento: 26/09/1997 Passaporte: R10022655 País: HAITI Mãe: SOLANGE CENOI Pai: JACQUES ANTOINE LIMAGE. Processo: 08228.022085/2023-29 Requerente: THEONY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: MUROSE MEDIEU JOSEPH Data Nascimento: 13/12/1966 Passaporte: R11105747 País: HAITI Mãe: ORIGELE MONVIL Pai: MEDIEU VOLCY. Processo: 08228.022086/2023-73 Requerente: VIOLETTE JEAN BAPTISTE MERISIER Prazo: Indeterminado Imigrante: Odrigue Jean Baptiste Data Nascimento: 10/09/1990 Passaporte: GV5713298 País: HAITI Mãe: Elise Dorsinville Pai: Jean Jean Baptiste. Processo: 08228.022089/2023-15 Requerente: MARIE LAURE GASPARD FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: WINCHEL GASPARD Data Nascimento: 01/06/1989 Passaporte: R11414674 País: HAITI Mãe: VENITA POLYCARPE Pai: ADRIEN GASPARD. Processo: 08228.022093/2023-75 Requerente: MARIE LAURE GASPARD FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN GERSONN GASPARD Data Nascimento: 10/11/1982 Passaporte: PP5445561 País: HAITI Mãe: VENITA POLYCARPE Pai: ADRIEN GASPARD. Processo: 08228.022095/2023-64 Requerente: ALONNE KERSSIE BELENFANT Prazo: Indeterminado Imigrante: BELENFANT HUDSON Data Nascimento: 12/05/1997 Passaporte: TB5651566 País: HAITI Mãe: LORENE AURELIEN Pai: ALOMY BELENFANT. Processo: 08228.022099/2023-42 Requerente: JAMESON BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: DJALINTA BERNARD Data Nascimento: 22/06/2009 Passaporte: GV5489627 País: HAITI Mãe: CHRISTA MALIVERT Pai: JAMESON BERNARD. Processo: 08228.022100/2023-39 Requerente: CLOVIS NESTOR Prazo: 02/02/2024 Imigrante: MAGDALINE BOISROND Data Nascimento: 18/10/1991 Passaporte: CH5713831 País: HAITI Mãe: DADY DEMOSTHENE Pai: PIERVILUS BOISROND. Processo: 08228.022102/2023-28 Requerente: RAYMENE PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: Edmond Paul Data Nascimento: 09/12/1986 Passaporte: R11536060 País: HAITI Mãe: Marie Augustin Pai: Raymond Paul. Processo: 08228.022103/2023-72 Requerente: WISGEN JOSEPH Prazo: 16/02/2024 Imigrante: daphetaline joseph Data Nascimento: 19/02/1999 Passaporte: R11537331 País: HAITI Mãe: berline louis Pai: yves joseph. Processo: 08228.022115/2023-13 Requerente: GERALDA JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: MANOUCHEKA JOSEPH Data Nascimento: 19/09/1984 Passaporte: TB5520749 País: HAITI Mãe: MARIE EDITH MURACIN Pai: PIERRE JOSEPH. Processo: 08228.022127/2023-21 Requerente: MICKERSIE ALFRED Prazo: Indeterminado Imigrante: Widens Tiband Data Nascimento: 16/04/2016 Passaporte: DL5420689 País: HAITI Mãe: Mickersie Alfred Pai: Jean-Reçoit Tiband. Processo: 08228.022133/2023-89 Requerente: EMMANUEL PIERRE RENE Prazo: Indeterminado Imigrante: DANE MONDESIR PIERRE RENE Data Nascimento: 07/07/2008 Passaporte: GV5246599 País: HAITI Mãe: DANNY MONDESIR Pai: EMMANUEL PIERRE RENE. Processo: 08228.022134/2023-23 Requerente: FRANDY PHILOGENE Prazo: Indeterminado Imigrante: Juna Exantus Data Nascimento: 17/05/2002 Passaporte: R11568948 País: HAITI Mãe: Locia Felix Pai: Junel Exantus. Processo: 08228.022147/2023-19 Requerente: MAKENSON BRUNO Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN DERISTHENE BRUNO Data Nascimento: 15/10/1992 Passaporte: pp4288468 País: HAITI Mãe: GRACIMENE ALCIUS Pai: DERIMOND BRUNO. Processo: 08228.022148/2023-47 Requerente: MURRAY DESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: Wenson Desir Data Nascimento: 28/10/1999 Passaporte: R10104182 País: HAITI Mãe: Nelsia Petion Pai: Murray Desir. Processo: 08228.022153/2023-51 Requerente: JEAN RONY JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMESLEY JEAN PIERRE Data Nascimento: 20/09/2007 Passaporte: R10407062 País: HAITI Mãe: DERNIA ALEXIS Pai: JEAN RONY JEAN PIERRE. Processo: 08228.022157/2023-38 Requerente: MARIE FLORE LINDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: Stephania Lindor Data Nascimento: 29/06/2002 Passaporte: R11024366 País: HAITI Mãe: Lilia Obrand Pai: Miraccin Lindor. Processo: 08228.022158/2023-82 Requerente: Nerva Alexander Anglade Prazo: Indeterminado Imigrante: windie lazare Data Nascimento: 12/01/1999 Passaporte: R11548476 País: HAITI Mãe: fernande charles Pai: louis lazare. Processo: 08228.022164/2023-31 Requerente: FRANCIA TOUSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUNA PELISSIER Data Nascimento: 01/12/2014 Passaporte: R11058016 País: HAITI Mãe: FRANCIA TOUSSAINT Pai: JEFF PELISSIER. Processo: 08228.022166/2023-29 Requerente: WILLIAM OSNAC Prazo: Indeterminado Imigrante: MONFORT WIDELINE Data Nascimento: 31/12/1993 Passaporte: R10016373 País: HAITI Mãe: BERTHA EXANTOINE Pai: RAYMOND MONFORT. Processo: 08228.022170/2023-97 Requerente: FEGUENS MONELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Jamesley Monelus Data Nascimento: 14/03/2001 Passaporte: R10067395 País: HAITI Mãe: Sainjulia Glaude Pai: Kesner Monelus. Processo: 08228.022188/2023-99 Requerente: CALIXTE ISOPHE Prazo: 04/04/2025 Imigrante: WIDLER ISOPHE Data Nascimento: 27/02/2005 Passaporte: MG5694381 País: HAITI Mãe: MARTINE ISOPHE GUERRIER Pai: CALIXTE ISOPHE Imigrante: MADELINE ISOPHE Data Nascimento: 13/03/1998 Passaporte: MG5696090 País: HAITI Mãe: MARTINE ISOPHE GUERRIER Pai: CALIXTE ISOPHE Imigrante: WADSON ISOPHE Data Nascimento: 26/04/2010 Passaporte: R11372617 País: HAITI Mãe: MARTINE ISOPHE GUERRIR Pai: CALIXTE ISOPHE Imigrante: BETHSAIDA ISOPHE Data Nascimento: 11/05/2013 Passaporte: R10081476 País: HAITI Mãe: MARTINE ISOPHE GUERRIER Pai: CALIXTE ISOPHE. Processo: 08228.022192/2023-57 Requerente: LOUINESSE SIME Prazo: Indeterminado Imigrante: MYSHEANT LOUIDENICA SIME Data Nascimento: 23/08/2011 Passaporte: RM5002866 País: HAITI Mãe: PIERRE LOUIS THERESE Pai: LOUINESSE SIME. Processo: 08228.022198/2023-24 Requerente: JEAN SANIS SERA Prazo: Indeterminado Imigrante: SERA GRACIA Data Nascimento: 01/10/2016 Passaporte: RM5041599 País: HAITI Mãe: Merilia Jean Pai: Jean Sanis Sera Imigrante: JEAN MERILIA Data Nascimento: 03/04/1995 Passaporte: RM5041598 País: HAITI Mãe: Simone st Cyr Pai: Nerilus Jean. Processo: 08228.022217/2023-12 Requerente: YVENSON JEAN BAPTISTE Prazo:
DESPACHO Nº 2458/2023/GAB-SENAJUS/SENAJUS (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 786. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/12/2023