DESPACHO Nº 155-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024. 23-1359 RAONI METUKTIRE Processo: 01416.012592/2023-98 Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 64.044.886/0001-58 Valor total aprovado: R$ 4.210.550,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77839-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 913-E, de 27/12/2023 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 23-1264 TURMA 101 Processo: 01416.013103/2023-15 Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.360.320/0001-40 Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 435.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28732-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 807-E, de 20/12/2023 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 155-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/12/2023