DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
considerando o que consta do Processo nº 50300.013965/2023-51, ad referendum da
Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 2023-
2026, conforme minuta apresentada pela Superintendência de Regulação (SEI 2122968).
Art. 2º Determinar à SRG que se manifeste, até 31/5/2024, quanto à
necessidade de ajustes na Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório, advindas de
eventuais contribuições do setor regulado após a publicação da presente deliberação e
ações de divulgação da agenda a serem realizadas.
Art. 3º Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 557
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Às 20 horas e 10 minutos do dia 14 de dezembro de 2023, sob a presidência
do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação dos processos da pauta interna da
Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 557, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Substituto Rodrigo Matos.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Os processos de nºs 50300.009447/2023-32, 50300.009684/2023-01 e
50300.004127/2023-96 foram retirados de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 701 a 704, 718 e 719
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 20 horas e 30 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral