AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222988/2023-17 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0237-48, autorizada
a operar as seguintes instalações:
(a) O Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia - TRBA, com vazão
máxima de 20 milhões m³/d (1 atm e 20°C) e pressão máxima de 102 kgf/cm², bem
como as demais instalações necessárias à movimentação deste gás implementadas no
píer do TRBA, localizado na Bahia de Todos os Santos, Bahia; e
(b) O gasoduto que interliga o píer deste Terminal ao gasoduto Cacimbas -
Catu (GASCAC), atravessando os municípios de São Francisco do Conde, Candeias e
São Sebastião do Passé, todos no Estado da Bahia, com diâmetro de 28 polegadas e
extensão de cerca de 43 km, operando conforme as principais variáveis de processo
mostradas abaixo:
. Geral Fluido Gás Natural
. Vazão (milhões de m3/dia)* Normal 1,40 a 20,00
. Máxima 20
. Mínima 1,4
. Pressão (kgf/cm2) Normal 58 a 100
. Máximo 102
. Projeto 102
. Temperatura (°C) Operação 5 a 38
. Projeto (Min./Máx.) 0/55
* Nas condições de referência de 1 atm e 20°C
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 767, de 2 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de 1º de janeiro de
2024.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO