ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 99, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de 12 de fevereiro de 2021, declara: Art. 1º O cancelamento, a pedido, do Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: MARCELO JOSE DE LARA, CPF nº 053.***.***-44, Processo: 10906.590748/2023-46. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL SCHEFFER CONTIN
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 99, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 768. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/12/2023