ATO Nº 17.696, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/12/2023

ATO Nº 17.696, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas:
. CPF/CNPJ INTERESSADO FISTEL 002 FISTEL 507
. XXX.452.294-87 HELIO LUCIO DE SOUZA FILHO 50426872207 50415169798
. 27.078.567/0001-37 ITAIPAVA SA 50428844162 50013112171
. XXX.372.134-XX LUIZ AUGUSTO NBREGA DE OLIVEIRA 50427058058 50417384165
. 10.725.652/0001-47 MOURA LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 50435521152 50408054891
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto

Empresas citadas