ATO Nº 17.618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53578.002716/2023-78. Expede autorização a C. C. DE SOUZA REIS
LTDA, CNPJ nº 42.430.675/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 17.761. Processo: 53504.013959/2023-03. FRANCISCO TESIFOM MUNHOZ, CPF nº
***.994.978-**.
Nº 17.760. Processo: 53504.013942/2023-48. ELIZEU LUIS SOUZA, CPF nº ***.535.018-**.
Nº 17.759. Processo: 53504.013939/2023-24. MARCIO JOSE DE LIMA, CPF nº ***.607.348-**.
Nº 17.756. Processo: 53504.013938/2023-80. DANIEL TREVISAN DA SILVA, CPF nº
***.951.748-**.
Nº 17.757. Processo: 53504.013816/2023-93. CLAUDIO TESSARIN, CPF nº ***.013.408-**.
Nº 17.724. Processo: 53578.002718/2023-67. ANDRE LUIZ COSTA GARCIA, CPF nº
***.109.864-**.
Nº 17.758. Processo: 53504.013936/2023-91. SANDRO RICARDO DE SOUZA, CPF nº
***.256.448-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.630 Processo nº 53508.003673/2023-71. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29 de junho de 2023, a autorização outorgada a BW OFFSHORE DO BRASIL
SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.479.772/0001-05, por intermédio do Ato
nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
Nº 17.631, de 22 de Dezembro de 2023 Processo nº 53516.003911/2023-40. declara
extinta, por renúncia, a partir de 26 de outubro de 2023, a autorização outorgada a
DTCOM DIRECT TO COMPANY SA., CNPJ/MF nº 03.303.999/0001-36, por intermédio do
Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.715 Processo nº 53500.107329/2023-21. Expede autorização à CELERTECH
SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.554.404/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.716 Processo nº 53500.113567/2023-75. Expede autorização à NEXBOX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.674.569/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente