ATO Nº 17.541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53581.000337/2023-94. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a WILMER VEIJARANA GOMES, CPF nº ***.634.202-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 17.541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/12/2023