ACÓRDÃO Nº 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/12/2023

ACÓRDÃO Nº 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.030973/2012-41 Recorrente/Interessado: AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da
Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 17/2023/NP (SEI nº 11303489),
integrante deste acórdão, conceder dilação de prazo de 30 (trinta) dias à Consulta Pública
nº 70, de 2023, estabelecendo o dia 6 de fevereiro de 2024, até às 23h59, como novo
prazo final para apresentação de contribuições.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.706 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) CONDOMINIO
SHOPPING CENTER PIEDADE, CNPJ nº 13.792.742/0001-49, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.708 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Município de
Vitória da Conquista, CNPJ nº 14.239.578/0001-00, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto

Empresas citadas