ANEXO DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA ME / 04.503.174/0002-09 25351.202857/2023-16 / 5025168 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1387071238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1425530/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou alteração de endereço. -------------------------------------- MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01 25351.684854/2021-19 / 8236735 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1318343232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- LUMHA - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE POLIMEROS EM GERAL LTDA -EPP / 66.067.133/0001-93 25351.028786/2012-97 / 8087591 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0949411230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GINKO LABORATORIOS LTDA / 01.251.742/0001-52 7002098 / 2027562 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4873324220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0533978/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de razão social na AFE de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/12/2023