ANEXO DROGARIA ANTENOR LTDA / 49.679.312/0001-62 25351.578664/2023-25 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0937925233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado: "702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ)". -------------------------------------- NORD ENGENHARIA CLINICA LTDa / 39.368.254/0001-00 25351.836569/2023-51 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1405384239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/12/2023