ANEXO ÚNICO . NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade da quota Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) Início da vigência Término da vigência . 2309.90.90 014 0% Preparação com um teor de bacitracina metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada na forma de pó 1.000 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 01/01/2024 30/12/2024 . 2309.90.90 015 0% Preparação com um teor de enramicina superior ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de pó 1.750 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 01/01/2024 30/12/2024 . 3907.29.39 001 0% Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa, com 10% a 42% de teor de sólidos 1.000 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 01/01/2024 28/06/2024 . 8482.10.10 012 0% Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm 600 Unidades Art. 2º Inciso 1º 28/06/2024 29/12/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 27/12/2023