RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera "ad referendum" a Resolução CFMV nº 800, de 5 de agosto de 2005. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe confere a alínea f, do artigo 16, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinada com o inciso XXIII do artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto no §3º, art.2º, da Lei nº 11.000, de 2004; e considerando o disposto nos artigos 3º, II, e 7º, VI e XXIII do Regimento Interno do CFMV; resolve: Art. 1º Inclui-se o §1º-A no artigo 1º da Resolução CFMV nº 800, de 2005 (DOU nº 169, de 1/9/2005, S.1, pg.78): "Art. 1º ................................................................................................................ § 1º-A No CFMV o valor do jeton é equivalente a 80% (oitenta) do valor da diária nacional." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA ALMEIDA Presidente do Conselho JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO Secretário-Geral
RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 27/12/2023