RESOLUÇÃO Nº 1.588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 1.588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução 1204, de 25 de janeiro de
2018.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das
atribuições que lhe são conferidas na alínea "f" do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968; considerando a deliberação tomada pelo Plenário do CFMV na XLII
Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2023; resolve:
Art. 1º Alterar a redação dos incisos I, II e III e do parágrafo único, todos do
artigo 6º, da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018 (DOU nº 38, de
26/2/2018, S.1, pp. 252 e 253), que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 6º ....................................................................................................................
I - 17 (dezessete) Assessores da Presidência;
II - 35 (trinta e cinco) Assessores Administrativos; e
III - 03 (três) Assessores Jurídicos". (NR)
Parágrafo único. A remuneração para os empregos comissionados do CFMV
será de até R$30.000,00 (trinta mil reais)". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral