PORTARIA TSE Nº 1.004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA TSE Nº 1.004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no
valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso
I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo
SEI nº 2023.00.000015933-7. resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro
de 2023, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 909.415,00 (novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais) para atender à programação
indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 909.415,00
(novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO