PORTARIA GSI/PR Nº 129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Presidência da República — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Todos os atos de 27/12/2023

PORTARIA GSI/PR Nº 129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o detalhamento das unidades
administrativas constantes do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança da estrutura regimental do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia
das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão
e de funções de confiança da estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023,
cumulado com a Portaria nº 128, de 6 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 61, de 6 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

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