ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84317205000123039 39670003 684.600,00 684.600,00 10301501985810012 . AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84317205000123040 39670003 453.744,00 453.744,00 10301501985810012 . AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84317205000123041 39670003 364.635,00 364.635,00 10301501985810012 . CE CROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA 11463735000123002 39590002 113.796,00 113.796,00 10301501985810023 . CE CROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA 11463735000123010 39590002 644.400,00 644.400,00 10301501985810023 . GO IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07861703000123014 40830006 199.992,00 199.992,00 10301501985810052 . GO OURO VERDE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE 13872416000123009 40830006 149.482,00 149.482,00 10301501985810052 . MS JARAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI 12021434000123006 14510005 149.988,00 149.988,00 10301501985810054 . RR CAROEBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE 15668251000123003 41430001 544.104,00 544.104,00 10301501985810014 . SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11427684000123001 27330001 27330001 27330001 34,00 1.193,00 410.336,00 411.563,00 10301501985810028 10301501985810028 10301501985810028 . TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO 11420797000123009 40960003 399.168,00 399.168,00 10301501985810017 . TOTAL 11 PROPOSTAS 4.115.472,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023