ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC BRASILEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09622055000123012 39670002 1.174.579,00 1.174.579,00 10301501985810012 . AP CALCOENE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE 11694812000123004 41960002 542.699,00 542.699,00 10301501985810016 . ES CONCEICAO DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10690604000123011 39830003 308.471,00 308.471,00 10301501985810032 . MG WENCESLAU BRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11675445000123008 14070010 295.832,00 295.832,00 10301501985810031 . MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13140956000123023 40860004 58.760,00 58.760,00 10301501985810054 . MT PONTES E LACERDA PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04330355000123003 39620013 149.498,00 149.498,00 10301501985810051 . RJ PINHEIRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL 01648573000123008 41140008 459.989,00 459.989,00 10301501985810033 . RJ SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA 02911953000123022 41140008 459.980,00 459.980,00 10301501985810033 . RN CURRAIS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11341031000123010 19970018 149.936,00 149.936,00 10301501985810001 . RO ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07582909000123011 41490004 37250004 961.786,00 52,00 961.838,00 10301501985810011 10301501985810011 . RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502833000123015 41160007 80.780,00 80.780,00 10301501985810043 . TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO 11420797000123011 40960003 1.299.927,00 1.299.927,00 10301501985810017 . TO SANDOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS 13892610000123004 39730014 419.982,00 419.982,00 10301501985810017 . TOTAL 13 PROPOSTAS 6.362.271,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023