ANEXO I . UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . RJ 330070 CABO FRIO 6598722 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA MUNICIPAL 25000.219014/2012-78 69314 NÃO VIII 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII 3.000.000,00 ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CNES NUP Tipo PORTARIA GESTÃO ANTERIOR GESTÃO ATUAL . RJ 330070 CABO FRIO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 6598722 25000.060256/2010-87 HABILITAÇÃO 3.864/2010 ESTADUAL MUNICIPAL . 25000.219014/2012-78 QUALIFICAÇÃO 1.451/2013 ESTADUAL MUNICIPAL
PORTARIA GM/MS Nº 2.651, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023