ANEXO . UF IBGE Município Gestão CNES Serviço Referência Tipo Custeio Atual Anual PT de Consolidação nº 6/2017, Art. 1019 (R$) Recursos Novos Valor Reajuste Anual (R$) Novo Valor Anual(R$) . AC 120040 Rio Branco Municipal 2002094 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . AC Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . AL 270140 Campo Alegre Municipal 6905420 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . AL 270430 Maceió Municipal 5123143 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . AL 270860 São Miguel dos Campos Municipal 9621644 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . AL 270860 São Miguel dos Campos Municipal 9621644 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . AL Total 1.320.000,00 1.320.000,00 2.640.000,00 . BA 292740 Salvador Municipal 7095341 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . BA Total 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5065321 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5065321 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5162270 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5168333 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5174368 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5174368 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5331757 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . CE 230440 Fortaleza Municipal 5331757 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . CE 230540 Icó Municipal 5208327 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE 231290 Sobral Municipal 4012097 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . CE Total 3.240.000,00 3.240.000,00 6.480.000,00 . DF 530000 Brasília Estadual 7282494 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . DF Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . GO 520870 Goiânia Municipal 3024504 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . GO Total 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 310620 Belo Horizonte Municipal 7286848 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 310620 Belo Horizonte Municipal 9109285 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 312770 Governador Valadares Municipal 6373658 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 313510 Janaúba Municipal 6036155 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 314330 Montes Claros Municipal 3425924 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 314390 Muriaé Municipal 7789025 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 315120 Pirapora Municipal 3198952 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 315120 Pirapora Municipal 6275044 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 315180 Poços de Caldas Municipal 6645135 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 316105 São Félix de Minas Municipal 6654096 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 316370 São Lourenço Municipal 6398693 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG 316720 Sete Lagoas Municipal 7520867 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MG 317020 Uberlândia Municipal 2218720 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . MG Total 4.320.000,00 4.320.000,00 8.640.000,00 . MS 500270 Campo Grande Municipal 3973611 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . MS Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PB 251230 Princesa Isabel Municipal 6397158 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PB 251230 Princesa Isabel Municipal 6397158 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . PB 251530 Sape Municipal 6739008 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PB Total 960.000,00 960.000,00 1.920.000,00 . PE 260890 Limoeiro Municipal 6967299 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PE 261160 Recife Municipal 2711605 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PE 261160 Recife Municipal 3938301 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PE 261160 Recife Municipal 2711605 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PE Total 1.200.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00 . PR 410480 Cascavel Municipal 7407475 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PR 410480 Cascavel Municipal 7407475 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . PR 410640 Cornélio Procópio Municipal 9395253 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PR 410940 Guarapuava Municipal 7513739 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PR 410940 Guarapuava Municipal 7513747 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . PR 411540 Marmeleiro Municipal 7456859 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . PR Total 1.920.000,00 1.920.000,00 3.840.000,00 . RR 140000 Boa Vista Estadual 6259170 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . RR Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . RS 430160 Bagé Municipal 3558207 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . RS 430510 Caxias do Sul Municipal 2223511 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . RS 431440 Pelotas Municipal 3011518 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . RS 431680 Santa Cruz do Sul Municipal 2255839 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . RS 431880 São Lourenço do Sul Municipal 3019799 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . RS 432260 Venâncio Aires Municipal 5921511 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . RS Total 1.980.000,00 1.980.000,00 3.960.000,00 . SC 420420 Chapecó Municipal 5412439 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SC Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SE 280030 Aracaju Municipal 2745186 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SE 280290 Itabaiana Municipal 6266762 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SE 280350 Lagarto Municipal 6359825 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SE Total 900.000,00 900.000,00 1.800.000,00 . SP 352940 Mauá Municipal 2032104 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . SP 354140 Presidente Prudente Municipal 7201206 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . SP 354140 Presidente Prudente Municipal 5360404 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 354340 Ribeirão Preto Municipal 7085281 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . SP 354780 Santo André Municipal 0008796 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 354780 Santo André Municipal 0008796 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . SP 354870 São Bernardo do Campo Municipal 5468841 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 2786532 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 2786567 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6127967 Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 360.000,00 360.000,00 720.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6148387 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6336302 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6586147 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6668127 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 6668127 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP 355410 Taubaté Municipal 6658024 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00 . SP Total 6.000.000,00 6.000.000,00 12.000.000,00 . Total Geral 24.060.000,00 24.060.000,00 48.120.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023