PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023

ANEXO
. UF IBGE Município Gestão CNES Serviço
Referência
Tipo Custeio Atual Anual
PT de Consolidação nº
6/2017, Art. 1019 (R$)
Recursos Novos
Valor Reajuste Anual
(R$)
Novo Valor
Anual(R$)
. AC 120040 Rio Branco Municipal 2002094 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. AC Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. AL 270140 Campo Alegre Municipal 6905420 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. AL 270430 Maceió Municipal 5123143 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. AL 270860 São Miguel dos
Campos
Municipal 9621644 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. AL 270860 São Miguel dos
Campos
Municipal 9621644 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. AL Total 1.320.000,00 1.320.000,00 2.640.000,00
. BA 292740 Salvador Municipal 7095341 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. BA Total 360.000,00 360.000,00 720.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5065321 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5065321 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5162270 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5168333 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5174368 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5174368 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5331757 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. CE 230440 Fortaleza Municipal 5331757 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. CE 230540 Icó Municipal 5208327 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE 231290 Sobral Municipal 4012097 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. CE Total 3.240.000,00 3.240.000,00 6.480.000,00
. DF 530000 Brasília Estadual 7282494 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. DF Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. GO 520870 Goiânia Municipal 3024504 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. GO Total 360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 310620 Belo Horizonte Municipal 7286848 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 310620 Belo Horizonte Municipal 9109285 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 312770 Governador Valadares Municipal 6373658 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 313510 Janaúba Municipal 6036155 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 314330 Montes Claros Municipal 3425924 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 314390 Muriaé Municipal 7789025 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 315120 Pirapora Municipal 3198952 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 315120 Pirapora Municipal 6275044 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 315180 Poços de Caldas Municipal 6645135 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 316105 São Félix de Minas Municipal 6654096 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 316370 São Lourenço Municipal 6398693 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG 316720 Sete Lagoas Municipal 7520867 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MG 317020 Uberlândia Municipal 2218720 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. MG Total 4.320.000,00 4.320.000,00 8.640.000,00
. MS 500270 Campo Grande Municipal 3973611 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. MS Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PB 251230 Princesa Isabel Municipal 6397158 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PB 251230 Princesa Isabel Municipal 6397158 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. PB 251530 Sape Municipal 6739008 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PB Total 960.000,00 960.000,00 1.920.000,00
. PE 260890 Limoeiro Municipal 6967299 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PE 261160 Recife Municipal 2711605 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PE 261160 Recife Municipal 3938301 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PE 261160 Recife Municipal 2711605 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PE Total 1.200.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00
. PR 410480 Cascavel Municipal 7407475 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PR 410480 Cascavel Municipal 7407475 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. PR 410640 Cornélio Procópio Municipal 9395253 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PR 410940 Guarapuava Municipal 7513739 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PR 410940 Guarapuava Municipal 7513747 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. PR 411540 Marmeleiro Municipal 7456859 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. PR Total 1.920.000,00 1.920.000,00 3.840.000,00
. RR 140000 Boa Vista Estadual 6259170 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. RR Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. RS 430160 Bagé Municipal 3558207 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. RS 430510 Caxias do Sul Municipal 2223511 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. RS 431440 Pelotas Municipal 3011518 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. RS 431680 Santa Cruz do Sul Municipal 2255839 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. RS 431880 São Lourenço do Sul Municipal 3019799 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. RS 432260 Venâncio Aires Municipal 5921511 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. RS Total 1.980.000,00 1.980.000,00 3.960.000,00
. SC 420420 Chapecó Municipal 5412439 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SC Total 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SE 280030 Aracaju Municipal 2745186 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SE 280290 Itabaiana Municipal 6266762 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SE 280350 Lagarto Municipal 6359825 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SE Total 900.000,00 900.000,00 1.800.000,00
. SP 352940 Mauá Municipal 2032104 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. SP 354140 Presidente Prudente Municipal 7201206 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. SP 354140 Presidente Prudente Municipal 5360404 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 354340 Ribeirão Preto Municipal 7085281 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. SP 354780 Santo André Municipal 0008796 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 354780 Santo André Municipal 0008796 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. SP 354870 São Bernardo do
Campo
Municipal 5468841 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 2786532 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 2786567 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6127967 Unidade de Acolhimento Infanto
Juvenil
360.000,00 360.000,00 720.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6148387 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6336302 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6586147 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6668127 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 6668127 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355030 São Paulo Municipal 5608678 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP 355410 Taubaté Municipal 6658024 Unidade de Acolhimento Adulto 300.000,00 300.000,00 600.000,00
. SP Total 6.000.000,00 6.000.000,00 12.000.000,00
. Total Geral 24.060.000,00 24.060.000,00 48.120.000,00