PORTARIA GAB/SE Nº 307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.
CNPJ: 56.577.059/0006-06.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de instrumento abrangente para identificação
de indivíduos com alto risco para câncer hereditário".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.002984/2020-46.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 140/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0037358370).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS