PORTARIA GAB/SE Nº 292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/12/2023

PORTARIA GAB/SE Nº 292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo.
CNPJ: 60.502.242/0001-05.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Pequenos Gigantes".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159629/2014-08.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 259/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0037563355) e Despacho GAB/SGTES (0037610569).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Paulo.
CNPJ: 60.502.242/0001-05.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Pequenos Gigantes".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159629/2014-08.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 131/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0034467725) e Despacho GAB/SGTES (0037461865).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS

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