PORTARIA CNPQ Nº 1.602, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CNPQ Nº 1.602, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e de remessa de material biológico,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto, "Criopreservação
de sêmen e inseminação artificial para a conservação da onça-pintada (Panthera
onça)"coordenado pelo Drª Regina Celia Rodrigues da Paz da instituição, Universidade
Federal de Mato Grosso conforme Processo CNPq nº 01300.004896/2021-17.
Art. 2º As atividades de coleta e de remessa de material biológico estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Willian Frederick
Swanson
Norte-Americana Center for Conservation and Research of Endangered
Wildlife - Cincinnati Zoo & Botanical Garden (USA)
. Lindsey Marie Vansandt Norte-Americana Center for Conservation and Research of Endangered
Wildlife - Cincinnati Zoo & Botanical Garden (USA)
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para a
localidade Associação Mata Ciliar, Jundiaí/SP e na Base UFMT Pantanal Poconé/MT com
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO
Nº 77258-3. Autorização do Comitê de Ética de Uso de Animais (CEUA) UFMT.
Art. 4º A remessa ao exterior está registrada no Sistema Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) com o Cadastro nº
A8D56FB.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileiro, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO