PORTARIA Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Sítio do Góis
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(RN) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54330.000607/1998-09 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/nº 39,
de 07 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 1998,
seção I, página 24, que criou o Projeto de Assentamento Sítio de Góis, município de Apodi,
no estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.364,5000 ha (um mil, trezentos e sessenta e quatro
hectares e cinquenta ares) constante da Portaria INCRA/SR-19/nº 39, de 07 de maio de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 1998, seção I, página
24, que criou o Projeto de Assentamento SÍTIO DE GÓIS, município de Apodi, no estado do
Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0128000, e de suas retificações anteriores, para a
área de 1.570,7408 ha (um mil quinhentos e setenta hectares, setenta e quatro ares e oito
centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula de sob o n° AV-8-1718 Folha 131 Livro 2-7,
constante da Portaria INCRA/SR-19/nº 39, de 07 de maio de 1998, publicada no Diário
Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 1998, seção I, página 24, que criou o Projeto de
Assentamento SÍTIO DE GÓIS, município de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte,
Código SIPRA RN0128000, e de suas retificações anteriores, para a matrícula Matrícula:
9.244, fls. 167, do Livro do Registro Geral de o Imóveis, datada de 16/11/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI