PORTARIA Nº 346, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 346, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento AMAPÁ I.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2023 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PA/SE) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54600.002403/2001-42 e decidiram
pela regularidade da Portaria INCRA/SR-027 nº 033, de 05/12/2001, publicada no DOU nº
241, Seção 1, Página 14, de 19/12/2001, que criou o Projeto de Assentamento AMAPA I,
código SIPRA MB0330000, localizado no município de Tucuruí, no estado do Pará;
Considerando a conformidade das informações das informações do Projeto de
Assentamento AMAPÁ I com a base cartográfica da SR(PA/SE), conforme a Nota Técnica
(17217978); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.849,4556 ha (dois mil, oitocentos e quarenta e
nove hectares, quarenta e cinco ares e cinquenta e seis centiares), constante da Portaria
INCRA/SR-027 nº 033, de 05/12/2001, publicada no DOU nº 241, Seção 1, Página 14, de
19/12/2001, que criou o Projeto de Assentamento AMAPÁ I, código SIPRA MB0330000,
localizado no município de Tucuruí, no Estado do Pará, para a área de 2.483,9227 ha (dois
mil, quatrocentos e oitenta e três hectares, noventa e dois ares e vinte e sete centiares),
para atender 64 (sessenta e quatro) famílias, em conformidade com a base cartográfica da
SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI