PORTARIA Nº 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Retificação da capacidade do Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD procederam a análise do processo administrativo nº 54270.002164/2006-14 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM nº
20, de 08 de setembro de 2006, publicada no DOU nº 176, 13 de setembro de 2006;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 3338/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA
(18799238), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento PAE Cabaliana I, localizados nos
municipios de Caapiranga, Anamã e Manacapuru, estado do Amazonas, Código SIPRA
AM0081000, de 1.150 (hum mil cento e cinquenta) familias, constante da Portaria
Incra/SR(15)AM nº 20, de 08 de setembro de 2006, publicada no DOU nº 176, 13 de
setembro de 2006, para a capacidade de 3.200 (três mil e duzentas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI