PORTARIA Nº 341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Retificação da capacidade do PAE Curupira,
localizado no município de Nova Olinda do Norte,
estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022 e,
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD procederam a análise do processo administrativo nº
54270.002332/2004-18 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria Incra/SR(15)AM 029/2004, de 21 de dezembro de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2004, código SIPRA AM0058000,
localizado nos municípios de Nova Olinda do Norte e Itacoatiara, no estado do
Amazonas;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº
3132/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (18539578), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento PAE Curupira,
código SIPRA AM0058000, localizado nos municípios de Nova Olinda do Norte e
Itacoatiara, estado do Amazonas, de 200 (duzentas) famílias, constante da Portaria
Incra/SR(15)AM 029/2004, de 21 de dezembro de 2004, publicada no DOU nº 248, de
27 de dezembro de 2004, para a capacidade de 1.800 (mil e oitocentas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI