PORTARIA Nº 3.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARTINE LAZARE - G256861-5, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de junho de
1978, filho(a) de Manot Lazare e de Carmita Christin, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0295842/2022); e
STANLEY PATRICK AKAOLISA - G360198-R, natural da Nigéria, nascido(a) em 28
de junho de 1985, filho(a) de Geofrey Akaolisa e de Maria Akaolisa, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0340191/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Antonia Maria Delgado da Silva, incluída na Portaria nº 394, de 28
de junho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 1985, voltou a
assinar ANTONIA MARIA DELGADO CASAÑAS, em virtude de Divórcio Consensual, com
sentença proferida aos 05 de setembro de 1988, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família
de Brasília - DF, autos 12310/88, averbada no RCPN do 3° Oficio de Notas, Registro Civil e
Protesto de Títulos, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais, 3° Oficio de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Brasília - DF, Matrícula
021048 01 55 1968 2 00003 191 0000791 32. Processo nº 08000.047220/2023-11
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Dieunedor Youndjo, incluído na
Portaria nº 3.049, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14
de dezembro de 2023, é FANKAM FRANCOIS, e não como constou. Processo nº
08018.079531/2023-42
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Abdulrahman Farhan, incluído na Portaria nº
3.065, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
dezembro de 2023, são: Natural da ARÁBIA SAUDITA, filho de AHMED ABDULQADER
FARHAN, e não como constou. Processo nº 08018.079439/2023-82
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Michelene Saintilus, incluída na Portaria nº 2.435, de 24 de julho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, passou a assinar
MICHELENE SAINTILUS SIMEON, em virtude de haver contraído matrimônio com Johnson
Simeon, em 14 de dezembro de 2016, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Blumenau - Santa Catarina/SC, Matrícula
104810 01 55 2016 2 00182 083 0026914 08. Processo nº 08018.079848/2023-89
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Sana Shams Eddin, incluído na
Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24
de outubro de 2023, é MOHAMMAD SHAMS EDDIN e RIMA SHORA, e não como constou.
Processo nº 08018.074159/2023-88
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Sara El Ghazzaoui, incluído na
Portaria nº 2.880, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de outubro de 2023, é KHALDAT YOUSSEF EL GHANDOUR, e não como constou. Processo
nº 235881.0400077/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Oleg Grigorievich Balev, incluído na Portaria nº 2.980, de 21 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, é
natural da RUSSIA, e não como constou. Processo nº 235881.0341581/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Alvaro Pinzon Salcedo, incluído na
Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de outubro de 2023, é ALVARO PINZÓN SALCEDO, e não como constou. Processo nº
235881.0260848/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Marcela Magalhães António, incluída na Portaria nº 543, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2019,
passou a assinar MARCELA MAGALHÃES ANTÓNIO PALUDO, em virtude de haver contraído
matrimônio com Alexandre Martini Paludo, em 07 de junho de 2017, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Leopoldo
- Rio Grande do Sul/RS, Matrícula 098053 01 55 2017 3 00003 269 0000869 52. Processo
nº 08444.004550/2018-28
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Dylan Miguel González Hernandez,
incluído na Portaria nº 2.908, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de novembro de 2023, é DYLAN MIGUEL GONZÁLEZ GUERRA, e não como
constou. Processo nº 08018.079091/2023-23
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Yohan Hernandez Perez, incluído na
Portaria nº3.009, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01
de dezembro de 2023, é YOHAN HERNANDÉZ PÉREZ, e não como constou. Processo nº
08018.076767/2023-27
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Zhu da Ming, incluído na Portaria nº
867, de 04 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2004, é ZHU CHAO XUE, e não como constou. Processo nº 08018.078632/2023-04
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Nouhad Joseph Moussawer, incluído
na Portaria nº 825-A, de 20 de agosto de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 20
de agosto de 1980, é NOUHAD JOSEPH MOUSSAWIR, e não como constou. Processo nº
08018.077804/2023-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Egydio Filippo Bianco, incluído no
Processo n.º 25483.39 - às fls. 169v, livro 12, de Títulos de Naturalização - ESTADOS
UNIDOS DO BRASIL, de 25 de outubro de 1941, é 30 de maio de 1883, e não como
constou. Processo nº 08018.077924/2023-11
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287622/2022.
Código: 317.147
Interessado: BREYNER DONDOYA DO SACRAMENTO RAMOS DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0230856/2022
Código: 251.264
Interessado: JUNIOR LOUIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente
apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução
realizada no Brasil, por tradutor público juramentado e certidão de antecedentes criminais
emitida pela Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0214445/2022.
Código: 232.004
Interessado: BAZELAIS LHERISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente não
apresentou a complementação de documentos indispensáveis à instrução do seu pedido,
tais como: Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, observadas as regras de legalização e tradução; Certidão de Antecedentes
Criminais fornecidas pela Justiça Estadual nos Estados onde residiu nos últimos quatro
anos; e Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
conforme disposto na Portaria Nº 623 de 13 de Novembro de 2020, razão pela qual foi
notificado a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto,
havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido
e sem ter sido coletado os seus dados biométricos, deixando assim de cumprir as
exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais
requisitos previstos na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210230/2022.
Código: 226.384
Interessado: ANAYO EDWIN ONUNKWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210170/2022.
Código: 226.319
Interessado: JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, além
disso, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, anexou
apenas a tradução, e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos estados
onde residiu no Brasil, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº?235881.0210136/2022.
Código: 226.286
Interessado: SAMUEL BOAKYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente devidamente
notificado, não apresentou documentos hábeis que comprovem a residência regular e
ininterrupta no Brasil, nos 04(quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização,
apresentou comprovante da proficiência da língua portuguesa, certificado do curso de
português - EAD (ENSINE), sem informação de avaliação presencial, em desacordo com o
previsto no art. 5º, inciso I, alínea "d", parágrafos 3º e 4º da citada portaria, apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, documento não válido para
fins de naturalização, bem como, não apresentou as certidões de antecedentes criminais
emitidas pelas Justiças Estadual e Federal (SP) e, embora notificado a complementar a
documentação não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento do pedido, sem
conferência dos documentos originais e coleta dos dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no art. 65,
inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209881/2022.
Código: 226.015
Interessado: MUSTAPHA OPEYEMI ADEGOKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como (Certificado de curso de proficiência em língua portuguesa
e Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente
legalizado), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0209847/2022
Código: 225.971
Interessado: ELIZABETH MARLENE GASPAR COSME AUGUSTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209829/2022.
Código: 225.945
Interessado: DANI RACHED ABOU RACHED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou os documentos necessários como (Comprovante de que sabe se comunicar
em língua portuguesa), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209824/2022.
Código: 225.939
Interessado: MAGADUMKHAN GULMOHAMADKHAN PATHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209702/2022.
Código: 225.794
Interessado: GABRIELA JOSELYN GARVIZU RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem apostilado ou legalizado e
traduzido e nem atestados de antecedentes criminais dos estados onde residiu nos últimos
5 (cinco) anos, não atendendo à exigência contida no inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209700/2022.
Código: 225.792
Interessado: ALSOIRIS LOUISIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de regularmente notificado, não apresentou documentos válidos que comprovem a
sua capacidade de se comunicar em Língua Portuguesa e a ausência de antecedentes
criminais nos estados onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, não atendendo às exigências
contidas nos incisos III e IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209686/2022.
Código: 225.777
Interessado: BOUBOU DIOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de regularmente notificado, não apresentou documentos válidos que comprovem a
sua capacidade de se comunicar em Língua Portuguesa e a ausência de antecedentes
criminais no seu país de origem, não atendendo às exigências contidas nos incisos III e IV,
do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209301/2022.
Código: 225.389
Interessado: MADCHINA CLERGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de regularmente notificada, não apresentou atestado de antecedentes criminais do
país de origem válido, não atendendo à exigência contida nos inciso IV, art. 65, da Lei nº
13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209181/2022.
Código: 225.239
Interessado: ABDULRAZAK ABDULAZIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
à época do requerimento, dispunha apenas de 7 (sete) meses como residente por prazo
indeterminado, não atendendo às exigências contidas no inciso II, do art. 65, e no art. 66,
ambos da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0209062/2022.
Código: 225.083
Interessado: ABASSE SALIFOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0209014/2022.
Código: 225.029
Interessado: SONIA CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0208986/2022.
Código: 224.989
Interessado: SAMUELA ZANOLLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0208969/2022
Código: 224.967
Interessado: DANIELA EMILSE CHANETON ARNAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem
como, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0208793/2022.
Código: 224.754
Interessado: EMMANUEL PIERRELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como (Comprovante de residência dos locais onde residiu nos últimos
4 anos e Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente
traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0208781/2022
Código: 224.741
Interessado: ISRAEL BEN ZION KENAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente o
requerente apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020. Diante disso, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0208770/2022.
Código: 224.730
Interessado: AGNES ROY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como (Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, devidamente traduzido e legalizado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal) foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0208768/2022.
Código: 224.728
Interessado: MARABONITE HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0208717/2022.
Código: 224.673
Interessado: MARIE LOEURETTE SAINT LOUIS.