PORTARIA Nº 2.150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida
durante a 223ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizada no
período de 14 a 18 de agosto de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 916/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 01099/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000848/2023-29, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 916/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta
Portaria, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 223ª Reunião, realizada no
período de 14 a 18 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA