PORTARIA Nº 2.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 2.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e
aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após
deliberação ocorrida durante as 220ª e 221ª Reuniões do Conselho Técnico Científico da Educação
Superior - CTC-ES, realizadas no período de 22 a 26 de maio de 2023 e no período de 26 a 30 de
junho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 915/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
01096/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000826/2023-69, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 915/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados nos Anexos
a esta Portaria, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 220ª Reunião,
realizada no período de 22 a 26 de maio de 2023, e na 221ª Reunião, realizada no período de 26 a 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA