PORTARIA Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Transfere as atividades de atendimento presencial da
Agência da Receita Federal do Brasil em Santo
Antonio de Jesus (ARF/SAJ) para outras unidades da
Receita Federal.
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
julho de 2020, e alterações, e considerando afastamentos legais de servidores alocados ao
atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Santo Antonio de Jesus, resolve:
Art. 1º Transferir as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da
Agência da Receita Federal do Brasil em Santo Antonio de Jesus (ARF/SAJ), no período de 26
a 29/12/2023, para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente
a Agência da Receita Federal do Brasil em Cruz das Almas, localizada na Rua J. B. da Fonseca,
nº 63, Centro, Cruz das Almas-BA, e o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº
195, Térreo, Centro, Feira de Santana-BA, que atendem no horário de 8h às 12h.
Art. 2º O atendimento presencial de serviços, relativos às pessoas físicas e
jurídicas, observará o disposto na Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto
de 2020, e na Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 111,
de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2021.
Art. 3º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas também poderá ser realizado
por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita Federal: site
da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal), caixa de e-mail
corporativa regional de atendimento, denominada [email protected], Portal e-
CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual),
Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-
conosco), Chat RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) ou
por outro meio facultado pela Receita Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, produzindo efeitos a partir de 26/12/2023.
WANESSA ANDRADE DAMM