PORTARIA Nº 164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.005505/2023-40, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0972, a empresa Kaule Soluções de
Engenharia e Florestal Ltda, CNPJ 24.248.145/0001-74, situada na Linha Suruvi, sn,
Concórdia/SC para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na modalidade: tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI