PORTARIA Nº 13.472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/12/2023

PORTARIA Nº 13.472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.077215/2023-58,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2017-12-60DV-01-00, emitido em favor da sociedade empresária FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA,
CNPJ 24.853.050/0001-80, a contar do dia 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas