PORTARIA Nº 13.458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/12/2023

PORTARIA Nº 13.458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista
o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.077108/2023-20, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
1997-09-0CAL-02-02, emitido em favor da sociedade empresária Aeromil Táxi Aéreo Ltda,
CNPJ 39.488.093/0001-80, a contar do dia 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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