PORTARIA Nº 13.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/12/2023

PORTARIA Nº 13.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XXIX do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução
nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00058.002667/2020-33, decide:
Art. 1º Cassar a autorização para operar serviço de transporte aéreo regular
internacional no Brasil da empresa estrangeira TAME LÍNEA AÉREA DEL ECUADOR, CNPJ Nº
18.910.722/0001-49, concedida pela Decisão nº 307, de 18 de agosto de 2008, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2008, Seção 1, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA

Empresas citadas