PORTARIA Nº 116/SNPGB/MME, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço, Telefone e CNPJ
da Sociedade Titular do Projeto:
Razão Social:DA MATA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL Endereço: Estrada Municipal Vps 321,
Km 22,80 - Município de Valparaíso - SP - CEP: 16-880-000 Telefone:(18) 3401-7000
CNPJ: 08.110.543/0001-73
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que
Integram a Sociedade Titular do Projeto,
com os respectivos CNPJ e percentuais de
participação:
- AGP Negócios e Participações S/A - inscrita no CNPJ sob o nº 89.943.492/0001-62: 50%
de participação - Brasif Invest Fundo De Investimento Em Participações Multiestrategia
- inscrita no CNPJ sob o nº 08.869.530/0001-82: 50% de participação
. 3. Identificação da Sociedade Controladora,
no caso de a Sociedade Titular do Projeto
ser constituída na forma de companhia
aberta:
Não se aplica.
. 4. Denominação do Projeto: Formação de ativos biológicos, colheita e transporte de cana-de-açúcar para produção
de etanol nas safras 2022, 2023 e 2024.
. 5. Número e Data do Ato de Outorga de
Autorização, Concessão
Autorização Nº 688, de 17 de outubro de 2017, emitida pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e devidamente publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2017.
. 6. Localização do Projeto (Município(s) e
Unidade(s) da Federação):
Valparaíso - Estado de São Paulo
. 7. Descrição do Projeto e Indicação dos
Principais Elementos Constitutivos e
Características:
O projeto tem o objetivo de custear os investimentos necessários nas atividades de
formação, renovação e manutenção de ativos biológicos, colheita e transporte de cana-
de-açúcar para produção de etanol nas safras de 2022, 2023 e 2024, na usina localizada
no Município de Valparaíso, no Estado de São Paulo.
. Os investimentos do projeto se referem às seguintes atividades: (i) Ampliação da
formação de lavoura, referente às safras de 2022, 2023 e 2024
. (ii) Recuperação para formação de lavoura, referente às safras de 2022, 2023 e 2024;
(iii) Manutenção de tratos culturais de cana-de-açúcar, referente às safras de 2022,
2023 e 2024; e (iv) Atividades de CTT, incluindo corte, transbordo e transporte de cana-
de-açúcar, referente às safras de 2022, 2023 e 2024.
. 8. Prazo Previsto para a Conclusão do
Projeto:
30 de dezembro de 2024.