DESPACHO SDL-ANP Nº 1.583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPSC0426928 COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA 27.647.417/0008-73 48610.239579/2023-41
. GLPRS0426920 DEZ REDE DE POSTOS LTDA 94.652.898/0002-07 48610.239561/2023-40
. GLPSP0426918 EDUARDO KENJI ASAKURA BOMGAS COMERCIO DE GAS
GLP
41.588.043/0001-17 48610.239566/2023-72
. GLPAP0426914 J L TAVARES 34.868.554/0001-27 48610.237292/2023-87
. GLPSP0426937 J.A. COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 51.453.395/0002-08 48610.239544/2023-11
. GLPBA0426922 JOSE MILTON PEREIRA GONCALVES 04.404.632/0001-71 48610.238741/2023-12
. GLPPR0426941 NOVO GAS LTDA 49.223.958/0001-30 48610.238695/2023-43
. GLPMG0426935 SUPERMERCADO DO NORTE LTDA 08.379.652/0002-71 48610.239560/2023-03
. GLPMA0426939 W. DA SILVA MESQUITA 22.556.573/0003-09 48610.238838/2023-17
. GLPSP0426943 3G AUTO 1 LTDA 53.026.082/0001-00 48610.239365/2023-75
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas